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Este adicional por 10% nas multas do FGTS em caso de demissão isento justa causa não deve ser pago por companhias qual optaram através classe Simples por tributaçãeste. Isso porque a lei de que criou esse moderno sistema de contribuiçãeste tributária não prevê aos seus op..

A dissoluçãeste irregular por empresa é um dos quadros excepcionais de que justificam a desconsideraçãeste da personalidade jurídica. No entanto, somente é possível redirecionar execuçãeste fiscal ao apenascio se à época da dissolução irregular ele ocupar cargo de ..

Nãeste é novidade qual o país enfrenta uma crise econômica e que a operação Lava Jato tem afetado diretamente os negócios e perspectivas do grandes companhias. Nova é a magnitude das consequências disso: as varas de Falência e Recuperaçãeste Judicial do T..

Por se tratar do atividade delegada pelo Poder Público, nãeste existe a sucessão de empregadores entre titulares por cartórios. Sendo Assim sendo, havendo alteração na titularidade do cartório extrajudicial, o antigo notário responde pelos direitos trabalh..

A polêmica Derivado do este protesto de dé especialmentebitos fiscais chegou à 1ª Turma do Superior Tribunal do Justiça (STJ). ESTES ministros começaram a analisar nesta terça-feira (04/08) se a Fazenda Pública Têm a possibilidade de levar a cartórios dfoibitos inscritos em dívida ativa. A d..

A 11ª Câmara Cível do Tribunal por Justiça do Rio do Janeiro (TJ-RJ) manteve condenação da empresa de que fornece a cerveja Deuce ao pagamento por danos materiais e danos morais à cervejaria belga Duvel devido à utilizaçãeste indevida por sua própria propriedade ..

A Cesar Peres Advocacia Empresarial atua pelo Direito Empresarial tanto no campo do consultoria preventiva, saiba como pelo âmbito da solução do conflitos legais, natural tais como nas subdivisões dessas áreas em grupos específicos dependendo de as diversas necessidades por cada cliente.

Processo por relatoria da ministra Maria Thereza está com Aspecto para Noronha. A Corte Especial do STJ vai definir a necessidade de comprovação do má-fé na interpretação do parágrafo único do art. 42 do CDC, segundo este qual "o consumidor..

A segunda instância do Judiciário tem se mostrado Muito mais navegue aqui flexível às condições apresentadas nos planos por recuperação. Decisões recentes por desembargadores paulistas permitiram, por exemplo, taxas por juros menores de que 1% ao mês para ..

Discussões A cerca de valores por cré especialmenteditos, nas recuperações judiciais, podem ser resolvidas de forma Ainda mais simples e rápida em São Paulo. As empresa devedoras passaram a ter um sentido alternativo: em vez da abertura por incidente (qual ..

Seis meses após decisãeste do Plenário, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda nãeste publicou este acórdãeste do julgamento qual excluiu o ICMS da base do cálculo do PIS e da Cofins. O prazo, já com os acrfoiscimos, venceu na semanada passada, o qual in..

Este Superior Tribunal do Justiça (STJ) decidiu recentemente 2 pontos importantes de modo a sócios e ex-executivos que enfrentam penhoras de bens e contas bancárias de modo a o pagamento do dívidas de companhias – a chamada desconsideração da personalidade j..

A Câmara Destes Deputados aprovou ontem projeto do lei do 1998 que libera a terceirização do todos os setores das empresas, mesmo que atividade fim ou atividade meio, e similarmente identicamente conjuntamente pelo serviçeste público, com exceção do carreiras por Estado, saiba como auditor e juiz. Este..

Adotando uma política de atendimento personalizada, ágil, eficiente e confiável, a Cesar Peres Advocacia Empresarial busca este desenvolvimento do relacionamentos sólidos e duradouros, valorizando principalmente a confiança, as prioridades e a adequação em relação às estratfoigias Destes seus clientes, uma aliança de que possui garantido este crescimento e este sucesso continuado tanto do Emprego quando das organizações de que atende.

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